Drawback

O Drawback modalidade Suspensão permite as empresas industriais exportadoras importar ou adquirir matéria-prima no mercado interno com suspensão dos tributos incidentes, quando estes insumos são utilizados na industrialização de produto a ser exportado.Indicada para empresas que possuem exportações consolidadas, a modalidade de Drawback Suspensão exige um maior controle das operações, já que o benefício concedido no momento da compra de matéria-prima deve ser comprovado por meio de exportações dos produtos finais após o processo de industrialização, dentro de um prazo de 24 meses a partir da abertura do Ato Concessório.Dentre os impostos que a empresa beneficiária do AC pode suspender em caso de importação estão: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), PIS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Para compras de matéria-prima no mercado local, podem ser suspensos Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).